João IV (Vila Viçosa, 19 de março de 1604 – Lisboa, 6 de novembro de 1656), apelidado de João, o Restaurador, foi o Rei de Portugal e dos Algarves de 1640 até à sua morte e Duque de Bragança entre 1630 e 1645. D. João IV foi o líder da Guerra da Restauração pela conquista e reconhecimento da independência de Portugal do controlo da Espanha.

Início de vida

Era filho de D. Teodósio II, sétimo duque de Bragança e da duquesa Ana de Velasco e Girón, nobre da corte espanhola e filha do duque Juan Fernández de Velasco, com a duquesa Maria de Téllez-Girón. João herdou o senhorio da casa ducal em 1630 como João II e foi o 8.º duque de Bragança, 5º duque de Guimarães e 3.º duque de Barcelos. Foi ainda 7.º marquês de Vila Viçosa e conde de Barcelos, Guimarães, Arraiolos, Ourém e Neiva, e também 14º Condestável de Portugal.

Por via paterna, era trineto do rei Manuel I de Portugal, através da duquesa Catarina, infanta de Portugal, sua avó paterna. Ficou para a história como O Restaurador (por haver sido restaurada a independência nacional, pois antes Portugal estava dominada por uma Casa Real estrangeira, a Casa de Habsburgo, tendo acontecido isto devido aos casamentos entre a realeza portuguesa e a do Reino de Espanha) ou O Afortunado (por aparentemente, uma vez "caída a coroa na sua cabeça", não ter querido reinar, e só se ter decidido após a intervenção da esposa).

Em «História de Portugal», volume V, Joaquim Veríssimo Serrão afirma - «do seu aio D. Diogo de Melo recebeu aprimorada educação e o gosto pela montaria; e do doutor Jerónimo Soares uma boa preparação nas letras clássicas e em teologia. Também se deu a estudos de música, ouvindo as lições do inglês Robert Tornar, que o duque Teodósio contratara para mestre da capela de Vila Viçosa.»

A Casa de Bragança tinha grande prestígio no reino e o oitavo duque tinha a vantagem de beneficiar da crescente degradação do governo filipino e de um ambiente mais propício à revolta. O duque ajudou a construir sua própria imagem de homem não comprometido e permitiu que o erguessem como reserva única da Nação sedenta de autonomia política, segundo Veríssimo Serrão em sua «História de Portugal», vol. V, página 13.

Quando em agosto de 1633 visitou o marquês de Ferreira, em Évora, com o seu irmão Alexandre, «a cidade acolheu-o com as marcas próprias de um soberano, na desejada antevisão da sua realeza». Para Veríssimo Serrão, «pode aceitar-se que o projeto de uma revolta tenha depois ocorrido no Paço de Vila Viçosa, no convívio do duque com dois precursores da ideia: o secretário João Pinto Ribeiro e Pedro de Mendonça Furtado, alcaide de Mourão.» A versão de que não queria tomar a chefia do movimento por receio ou hesitação nasceu porque seu desejo, «por não sentir a madureza do fruto», estava em aquietar o povo, por entender que motins trariam a inevitável reação da coroa espanhola. Teria também havido uma sondagem junto do seu irmão Duarte, que combateu no exército imperial e chegou a Lisboa em 12 de agosto de 1638, para «concertar os negócios da sua fazenda», em viagem de carácter particular. Mas sabe-se que o duque não quis arriscar o futuro e limitou-se a fazer promessas de auxílio no caso de o movimento triunfar. Diz Veríssimo Serrão que «a aparente indecisão do duque encobria, desde a primeira hora, uma vontade firme de triunfo, servindo plenamente o desejo dos conjurados. Não era D. João o chefe de uma revolta, mas a figura a quem cabia exercer a realeza, tendo de estar acima da organização militar que lhe abria as portas do trono.»

Restauração da independência

Em 1640, quando a burguesia e a aristocracia portuguesas, descontentes com o domínio castelhano sobre Portugal que se propunha efetivar o valido Olivares, terminando com a monarquia dual, quiseram restaurar a dinastia portuguesa, foi ele o escolhido para encabeçar a causa. Dom João aceitou a responsabilidade com relutância, diz a lenda que incentivado sobretudo pela sua mulher Luísa de Gusmão. Este facto ter-se-á devido à prudência que se impunha na escolha da conjuntura favorável e do tempo preparatório necessário para o efeito, visto Portugal, nessa época, estar praticamente desarmado, e Castela ser a maior potência militar na Europa. Luísa de Gusmão, sendo irmã do Duque de Medina Sidónia, este pretendia ser rei, estaria talvez influenciada por ele.

A nomeação do duque para governador-geral das armas de Portugal veio a ser o motor da revolta, propiciando-a. Nos fins de junho de 1639 esteve em Almada, sendo visitado por muitos nobres, alguns desesperados com as violências do governo filipino. Entre eles, Pedro de Mendonça Furtado, acima referido, Jorge de Melo (irmão do Monteiro-mor), Antão de Almada e o velho Miguel de Almeida (da casa de Abrantes). O plano da conjura teria sido então apresentado ao Duque: eles, e seus parentes e amigos, aclamavam-no em Lisboa, apoderando-se do Paço, matando o detestado Miguel de Vasconcelos. Mas o Duque recusou, pela consciência de que «não havia ainda ocasião» e aconselhou prudência aos mais exaltados. No dia 1º de julho, o duque foi a Lisboa saudar a princesa Margarida e teve uma calorosa receção da parte da nobreza, dos membros do clero e do povo.

A forçada presença de muitos nobres portugueses em Madrid eram fator de revolta. A novidade era um recrutamento de tropas lusitanas para irem ajudar a reprimir a independência recentemente declarada da Catalunha. Em agosto de 1640, Filipe III de Portugal convocou as Cortes nos seus outros reinos de Aragão e de Valência, para aquietar o espírito dos catalães, ordenando que o acompanhassem nessa jornada também fidalgos portugueses, sobretudo aqueles que eram comendadores das ordens militares. «Todos compreenderam que partindo para a Espanha iriam acelerar o processo de absorção política que o conde-duque de Olivares pretendia», segundo Veríssimo Serrão, e «na recusa de muitos em cumprir o mandado régio terá de ver-se o detonador do movimento que veio a estalar em 1º de dezembro seguinte.»

Houve então uma reunião em 12 de outubro em casa de Antão de Almada. Mendonça Furtado foi a Évora, sondar o Francisco de Melo, marquês de Ferreira, também ele um Bragança, e outros nobres, e depois a Vila Viçosa, onde não escondeu ao duque a urgência dos conjurados em lançarem o movimento. Para a aceitação de Dom João teriam contribuído António Pais Viegas e a duquesa Luísa que, segundo a tradição romântica tardia, «de maneira varonil, quebrara os receios do marido ao afirmar que antes queria morrer reinando do que acabar servindo.»

A 1 de dezembro deu-se o golpe palaciano e a 15 de dezembro foi aclamado Rei de Portugal.

Reuniões secretas

Depois da conversa definitiva com o Duque de Bragança, os conspiradores reuniram-se várias vezes em Lisboa para combinarem como e quando haviam de fazer a revolução.

Essas reuniões tinham de ser feitas às escondidas para que não chegassem aos ouvidos da regente Duquesa de Mântua e do secretário de Estado Miguel de Vasconcelos. Se a notícia se espalhasse seriam acusados de traição e condenados à morte.

Mas, mesmo que não conseguissem provas para os incriminar, qualquer rumor acerca do que se preparava teria efeitos desastrosos porque os soldados castelhanos de guarnição em Lisboa ficariam em estado de alerta, eliminando-se o efeito surpresa. Todo o cuidado era pouco.

As reuniões realizaram-se em 3 sítios: no palácio de Jorge de Melo, em Xabregas, no Palácio dos Duques de Bragança em Lisboa, no Chiado, e no Palácio Almada, de Antão de Almada, no Rossio (hoje mais chamado Palácio da Independência por essa razão). Para não levantar muitas suspeitas os conspiradores nunca iam juntos e cada um seguia no seu coche com as cortinas corridas.

Ascensão

A fonte coeva fundamental sobre o assunto é o volume I da História de Portugal Restaurado da autoria do Conde da Ericeira, republicada modernamente no Porto em edição anotada e prefaciada por António Álvaro Dória, em 1945.

Narra a tradição que Filipa de Vilhena, futura marquesa de Atouguia, armou cavaleiros na véspera da conjura, a fim de nela poderem participar, a seus filhos Francisco Coutinho e Jerónimo de Ataíde. O mesmo dizem ter feito outra intrépida fidalga, Mariana de Lancastre, armando cavaleiros pela mesma altura aos seus dois filhos Fernão Teles de Menezes, futuro primeiro conde de Vilar Maior, e António Teles da Silva, futuro governador-geral do Brasil.

É costume afirmar que Miguel de Vasconcelos não soube da revolta, pelo que não tomou providências. Mas está provado, diz o historiador Joaquim Veríssimo Serrão, que lhe chegaram anteriormente rumores da conjura e que na véspera recebeu uma carta, que por descuido não abriu, com o nome dos conjurados.

O número de fidalgos intervenientes no Primeiro de Dezembro é geralmente dito de quarenta, talvez por arrastamento mental do ano da revolução, afirmando no entanto alguns autores que foram em maior número do que esse.

No dia 1 de dezembro, as 9 horas da manhã dirigiram-se os fidalgos e os seus criados, todos bem armados, ao Paço da Ribeira, onde entraram nos aposentos da princesa regente, a vice-rainha Margarida Gonzaga, duquesa viúva de Mântua, prima do rei Habsburgo, que facilmente dominaram, passando a procurar então a Miguel de Vasconcelos, o português traidor secretário de Estado, aliado do valido castelhano Olivares no seu recente projeto de anexação de Portugal e outros reinos a Castela, no quadro de uma centralização à francesa, inspirada no modelo de Richelieu, que desejava aplicar à multifacetada monarquia hispânica filipina em bloco.

O principal comando da operação parece ter estado nas mãos de Miguel de Almeida, futuro conde de Abrantes, de Jorge de Melo, irmão do Monteiro-mor, de Antão de Almada, que veio a ser o primeiro embaixador em Londres, e de João Pinto Ribeiro, agente do duque de Bragança em Lisboa. Após eles, outros fidalgos - todos filhos segundos - como João da Costa, Gastão Coutinho, João Saldanha da Gama, Manuel de Melo, os dois referidos irmãos António Teles da Silva e Fernão Teles de Meneses, António Mascarenhas e outros. Esta delegação da responsabilidade da insurreição nos filhos segundos das casas fidalgas, a exemplo do que em outras várias ocasiões sucedeu na História de Portugal até ao século XIX, permitia manter a salvo de consequências maiores e mais graves as mesmas, se a insurreição viesse a falhar, permanecendo oficialmente os chefes de casa fiéis à ordem reinante, e ignorantes da conspiração da juventude.

Naquele tempo as notícias viajavam por mensageiros e portanto demoravam a chegar ao destino. O Duque de Bragança aguardava no Palácio de Vila Viçosa o resultado da conspiração e, segundo os documentos da época, só soube a boa-nova no dia 3. Muitos outros mensageiros se espalharam- por todo o país a cavalo, levando consigo cartas para as autoridades de cada terra se encarregarem de aclamar o novo rei. A aclamação em todo o território português fez-se pacifica e alegremente, desde Bragança ao Algarve, desde o Minho à Madeira, de Lisboa a Macau, passando pelo Brasil, África e Índia: exceto na cidade de Ceuta, que dependia excessivamente por então do suporte militar e alimentar por parte da sua vizinha Castela, a quem continuou ligada. Por todo o lado as populações explodiam de felicidade.

Logo se escolheram os governadores provisórios do Reino, durante os poucos dias que decorreriam até à chegada de João à sua capital: Rodrigo da Cunha, arcebispo de Lisboa, Sebastião de Matos de Noronha, arcebispo de Braga, e o visconde de Vila Nova de Cerveira Lourenço de Lima, os quais deram ordem para os tribunais continuarem no exercício de funções, pois estava garantido o sossego da cidade.

João IV chegou a Lisboa na noite de 6 de dezembro. Nos dias seguintes houve festejos, procissões e iluminações públicas. Enquanto se preparava a cerimónia da aclamação, o rei ocupava-se a nomear embaixadores, que deveriam partir a fim de que os países estrangeiros reconhecessem a alteração dinástica em Portugal, e generais, que deviam encarregar-se da defesa das fronteiras e dos portos. Ninguém tinha dúvidas que o tirano destronado Filipe III e sobretudo o seu valido castelhano Olivares, não iriam cruzar os braços. Decerto este trataria de preparar exércitos para invadir Portugal. A notícia da aclamação da casa de Bragança chegou a Madrid a 7 de dezembro, levada por um estafeta castelhano ao serviço do governador de Badajoz. Como era de prever, os castelhanos acusaram de traição não só o Duque de Bragança, mas a todos os que tinham participado no movimento palaciano. No entanto, as tropas castelhanas não marcharam logo para a fronteira portuguesa porque estavam demasiado ocupadas e dispersas nos teatros da Guerra dos Trinta Anos, e nomeadamente com a revolta da Catalunha suportada militarmente pela França de Richelieu, o que deu tempo aos portugueses para se organizarem na defesa.

No dia 15 de dezembro de 1640, foi alçado e aclamado solenemente em Lisboa João IV. A cerimónia decorreu num grande teatro de madeira armada, revestido de preciosos panejamentos, contíguo à engalanada varanda do Paço da Ribeira, e com ela comunicante. Varanda pela qual saiu o novo rei em complicado e demorado cerimonial hierárquico para o Terreiro defronte aonde, diante da Nobreza, do Clero e do Povo de Portugal, jurou manter, respeitar, e fazer cumprir os tradicionais foros, liberdades e garantias dos Portugueses, violados pelo seu antecessor estrangeiro.

O monarca esteve rodeado dos mais altos oficiais-mores da corte portuguesa, fidalgos que em geral manteve nos cargos e dignidades áulicas que já exerciam anteriormente: o camareiro-mor João Rodrigues de Sá, o Condestável Francisco de Melo, marquês de Ferreira, o alferes-mor Fernão Teles de Meneses, 1º conde de Vilar Maior, o mordomo-mor Manrique da Silva, futuro primeiro marquês de Gouveia, o reposteiro-mor Bernardim de Távora e o guarda-mor Pedro de Mendonça Furtado. A oração de praxe da aclamação, documento político -jurídico enunciando os direitos esbulhados da casa de Bragança ao trono português nesse dia restaurados, coube a um notável jurista que se destacaria depois também como diplomata, Francisco de Andrade Leitão. E depois do alferes-mor entoar em uníssono com todos os presentes, em alta voz, o triplo brado tradicional, Real, Real, por El-Rei Dom João de Portugal, o Conde de Cantanhede, presidente do Senado da Câmara de Lisboa, fez entrega ao rei das chaves da cidade, tendo então início o solene cortejo que processionalmente se dirigiu rumo à Sé, aonde foi celebrado um solene Te Deum de graças.

É também de frisar que D. João IV, em 1646, proclamou e coroou rainha de Portugal a Nossa Senhora da Conceição, que a partir desse momento ficou estabelecida como Rainha e Padroeira de Portugal.

Esta ação repercutiu-se até hoje, na devoção dos portugueses a Nossa Senhora, Mãe de Deus, patente no número largo de orações e cânticos que evocam Nossa Senhora e Portugal como pares.

O irmão do rei

João IV tinha um irmão mais novo, Duarte de Bragança, infante de Portugal, que partira para a Áustria quatro anos antes da aclamação do seu irmão mais velho.

Militar corajoso e competente, decidira participar na Guerra dos Trinta Anos. Em 1638 visitou Portugal e, como o Duque de Bragança nessa altura estava ainda renitente em aceitar a coroa e encabeçar uma rebelião, os conspiradores chegaram a pensar escolher Duarte para esse efeito, tal como haviam pensado, em último recurso, numa República - estas ofertas no entanto podem não ter passado de oratória persuasiva por parte dos fidalgos mais jovens, junto da casa de Bragança, mais prudente.

Seja como for, ainda não era hora e caso este projeto relativo ao infante Dom Duarte tenha existido mesmo, sendo duvidoso que o aceitasse sem consentimento do irmão mais velho, não se concretizou.

Assim, aquele que alguns pensam que poderia ter tido hipótese de ter vindo a ser rei de Portugal acabou preso na Alemanha, porque o imperador Fernando III, também ele um Habsburgo, era aliado do destronado Filipe III de Portugal, seu primo. A pedido deste, em 1641, encarcerou o infante português. As esforçadas diligências diplomáticas portuguesas, arrastadas por muitos anos, não conseguiram libertá-lo, morrendo o infante solteiro e sem geração, ingratamente no cativeiro, à ordem do próprio soberano que fora servir.

A Guerra da Restauração

Após a restauração, o problema militar era primordial. Um decreto de 11 de dezembro de 1640 instituiu o Conselho de Guerra formado por 10 membros com experiência militar: o conde de Óbidos, Matias de Albuquerque, Francisco de Faro, Gastão Coutinho, João Pereira Corte-Real, Álvaro de Abranches, Jorge de Melo, Fernão da Silveira, Jorge de Meneses e Vasco Fernandes César.

Uma parte da nobreza e alguns prelados mostraram-se hostis e em Madrid assim que a «rebelião» do duque de Bragança foi conhecida, foi considerado traidor, versão que a diplomacia filipina espalhou nas capitais europeias. Os que viviam em Madrid recusaram a oferta de regresso e de perdão do monarca, «na inveja senhorial que mantinham pela casa de Bragança», segundo Veríssimo Serrão. Houve assim grave cisão no corpo da nobreza, que se confirma pelas tensas e lembranças concedidas desde 1641, e «a limpeza no tecido social alterou em muitas famílias o quadro da sucessão patrimonial, havendo muitos nobres que pagaram com o definitivo exílio o seu desamor ou falta de confiança na Restauração». Houve mesmo tentativa de assassinar João IV e no «Rossio, a 29 de agosto de 1641, pagaram os riscos da conspiração o marquês de Vila Real, o duque de Caminha, o conde de Armamar e Agostinho Manuel, assim como o doutor Belchior da Fonseca, Cristóvão Cogominho, guarda-mor da Torre do Tombo, Pedro de Baeça», alguns mercadores, e outros mais. «A sentença puniu os crimes de lesa-pátria e lesa-majestade, pelo que o silêncio foi tido por encobrimento.»

Seguiu-se uma guerra com Espanha na península e nas colónias, onde Portugal foi assistido pela Inglaterra, França e Suécia (adversários dos espanhóis na guerra dos trinta anos). Pese embora a conjura de 1641 contra o novo rei, da qual resultou uma severa punição para os seus responsáveis, João IV teve o apoio da grande maioria da sociedade portuguesa, o que lhe permitiu criar novos impostos, desvalorizar a moeda e recrutar voluntários para fazer face às necessidades monetárias e humanas de um confronto militar que se adivinhava próximo com a vizinha Espanha.

João IV enviou também diplomatas às principais cortes europeias com o objetivo de conseguir o reconhecimento da independência e de obter apoios financeiros e militares. Sendo necessário justificar que João IV não era um rebelde mas sim o legítimo herdeiro do trono, que havia sido usurpado por Filipe II de Espanha. João IV assumiu-se como o herdeiro de Catarina de Bragança, candidata ao trono e afastada por Filipe II em 1580.

Das Cortes de 1641 saiu uma nova doutrina que defendia que o poder provinha de Deus através do povo, que, por sua vez, o transferia para o rei. Em caso de usurpação ou tirania, o povo tinha o poder de destituir o rei, precisamente o que aconteceu com Filipe IV.

Campanhas militares

Em 1641, verificaram-se também os primeiros confrontos. O Alentejo foi visado, como parte mais vulnerável do Reino e principal domínio da Casa de Bragança, além de porta natural da foz do Tejo. O conde de Vimioso concentrou em Elvas os meios de defesa mas, tendo-se fortalecido em Badajoz, o conde de Monterrey atacou Campo Maior e Olivença. Vimioso foi substituído por um militar com experiência ultramarina, Matias de Albuquerque, que providenciou a defesa das praças, do Marvão a Serpa.

Em 1642, houve um ataque ao sotavento algarvio, Alcoutim e Castro Marim, mas o perigo foi conjurado. Na Beira Alta e no Alto Minho houve apenas escaramuças. Na primavera de 1644, os espanhóis concentraram seu poderio em Badajoz e a primeira grande vitória do exército português deu-se em 26 de maio na Batalha do Montijo, além de uma tentativa fracassada dos espanhóis no cerco de Elvas. Montijo revigorou o ideal da Restauração, e Matias de Albuquerque recebeu o título de conde de Alegrete.

Espanha estava fortemente mergulhada na Guerra dos Trinta Anos, «a cuja paz a nação vizinha aspirava para poder lançar seu peso militar contra Portugal», pelo que foi preciso esperar pelo fim da guerra entre franceses e espanhóis, em 1659, para que os espanhóis pudessem concentrar todas as suas atenções na anulação da Restauração portuguesa. Os anos até 1656 foram salvadores para Portugal, ajudando a coroa a empreender o grande esforço militar e financeiro para assegurar o triunfo.

Momento perigosíssimo para a política deste rei foi 1648-1649, o da reconquista de Angola e São Tomé por Salvador Correia de Sá e Benevides: a assinatura da Paz de Munster tornara-se um perigo para a Restauração, pois a Espanha reconhecia aos holandeses a posse das capitanias do Brasil, o que era de molde a comprometer a dupla política real. O Rei chegou a encarar a hipótese de se transferir para a ilha Terceira, a fim de salvar a coroa da ameaça militar que Filipe IV lançaria sobre o reino. Chegou a aventar-se o pagamento de uma indemnização para que a Holanda deixasse o Nordeste brasileiro. E foi do Brasil que veio a solução militar que em breve iria pôr fim ao domínio flamengo. Em 19 de fevereiro de 1649 ocorreu a segunda vitória dos Guararapes, que tornou irreversível, cinco anos depois, a expulsão dos holandeses.

América portuguesa

(Nota: o termo "América Portuguesa" é melhor aceite pela historiografia brasileira, pois não pressupõe que a formação do Brasil independente estivesse dada ab initio)

Em 1640, por ocasião da Restauração Portuguesa, o novo monarca, Dom João IV, enfrentava três desafios de política externa:

O reconhecimento da independência lusitana e dos direitos da dinastia Bragança;

A defesa das fronteiras contra a Espanha;

A reivindicação das colónias perdidas no ultramar para as Províncias Unidas dos Países Baixos.

Na conjuntura da Trégua dos Doze Anos (1609 – 1621), até ao final da União Ibérica, o comércio com o Brasil formava um núcleo de interesses que seria vital, a partir de 1640, para sustentar a independência recobrada. De oriental, o Império tornava-se atlântico, mudando a base económica das especiarias para o açúcar.

Sobre o Brasil e as colónias espanholas, a trégua dos Doze Anos funcionou bem. Se os zelandeses se instalaram nas Guianas, o avanço luso-brasileiro sobre o delta do Amazonas, com a fundação de Belém (1615), isolou-os  e neutralizou-os. A trégua foi fundamental para a consolidação do Atlântico português.

O término da trégua, seguida da criação da Companhia das Índias Ocidentais (1621), que fora protelada durante aqueles anos, desencadeou a ofensiva neerlandesa contra o Brasil.

Em 1625, os espanhóis conquistam Breda (Flandres) e restauram a Bahia. A tela A Rendição de Breda, de Velásquez, retrata o episódio. A esquadra ibérica Jornada dos Vassalos força a retirada neerlandesa de Salvador. Contudo, em 1630, o poder espanhol já não era o mesmo: o fosso entre recursos financeiros e compromissos internacionais aprofundara-se. Somente em 1637, Madrid despachou a Esquadra do Conde da Torre, cujo fiasco abriria espaço para a insurreição de Catalunha e a Restauração Portuguesa em 1640. Assim, o ainda rei de Portugal D. Filipe III de Portugal e IV de Espanha e o seu ministro Olivares ofereceram, em 1640, o reconhecimento do Brasil Holandês em troca da retirada do apoio a Lisboa e a Barcelona.

Aclamado D. João IV, Portugal tentou obter apoio da coligação antiespanhola: França, Províncias Unidas, Dinamarca e Suécia. Algumas embaixadas foram ainda enviadas para Inglaterra e para a Santa Sé. Só com Inglaterra e com a Suécia não havia contencioso que dificultasse o entendimento.

O litígio colonial era um estorvo à normalização das relações entre Portugal e Províncias Unidas, ainda que esta fosse de interesse tanto da Haia quanto de Lisboa. Portugal insistia que a posse injusta não poderia gerar títulos. Como Madrid haveria usurpado o Reino, Haia deveria restituir o que lhe tomou.

As relações luso-neerlandesas restabeleceram-se sob o signo da desconfiança mútua. Em 1641, um tratado consagrou uma trégua de dez anos. Ele pode ser considerado benéfico aos portugueses, já que o estado de guerra convinha à Companhia das Índias Ocidentais e à Companhia das Índias Orientais. Porém, foi recebido, no Reino, como uma derrota diplomática.

Esse acordo de trégua de dez anos congelou o status quo territorial, previu a cooperação naval contra a Espanha, bem como a compra de armamentos e o recrutamento de tropas nas Províncias Unidas. Quanto à restituição das colónias, o artigo 24 previa uma eventual reivindicação. O tratado ainda normalizou o comércio, assim como garantiu liberdade religiosa aos comerciantes neerlandeses em Portugal.

A trégua vigoraria no ultramar, a partir da data de recebimento nas colónias do comunicado oficial de retificação. Não havia artigo relativo à devolução de colónias tomadas após a assinatura do tratado, como Sergipe (gado), Maranhão (fortaleza militar) e Angola (escravos) entre 1641 e 1642. Apenas em julho de 1642, o Brasil Holandês recebeu o comunicado oficial da trégua, tendo-se expandido desde então.

Assim, a trégua de 1641 foi recebida com uma deceção ainda maior entre os luso-brasileiros do Brasil holandês. Já em 1641, um grupo de homens, inclusive João Fernandes Vieira, havia tomado a iniciativa de despachar uma carta a Lisboa, informando el-Rei de que estavam prontos para a restauração no Brasil holandês.

Um plano insurrecional no Brasil holandês começou a ser aventado, uma vez que o confronto direto resultaria numa derrota lusitana. O plano não adveio dos conselhos da Coroa, mas sim da cabala palaciana protagonizada pelo conde de Penaguião (camareiro-mor de Dom João IV). Malogrado o veto do Conselho de Estado, órgão administrativo central, a trama prosperou. Enquanto Maurício de Nassau governou, a conspiração fora contida pela sua ampla aceitação. Contudo, a sua partida deu fôlego ao momento.

Nomeado governador-geral do Brasil, António Teles da Silva chegou a Salvador, em agosto de 1642, com o objetivo de articular a insurreição. Enviou Vidal de Negreiros a Recife para sondar os ânimos e verificar o estado militar.

Ao mesmo tempo, ao generalizar-se a ideia de que os neerlandeses não eram confiáveis, e de que o restante do Brasil corria risco, a opção pela restauração militar do Nordeste tomou maior fôlego. Nesse contexto, o decreto régio que criou o Conselho Ultramarino, em 1643, visava rever as relações de força no Atlântico sul.

Na expectativa do desfecho das operações em 1645, João IV ordenou a suspensão dos entendimentos diplomáticos com Haia. O triunfo a meias da insurreição revelou-se num desastre diplomático. Não reconquistar tudo de uma vez era pior que não reconquistar nada: o rei arcava com o ónus da violação da trégua.

Em abril de 1646, Sousa Coutinho oficializou a proposta de compra aos Estados Gerais, que não arredavam o pé da restituição. Em fins de 1646 e em 1647, o rei decidiu-se por sustentar a insurreição de modo que a utilizasse como pressão diplomática sobre os Estados Gerais.

O jesuíta António Vieira aconselhou o monarca a elevar a proposta de compra, com receita adicional para um suborno. Quando, em 1648, a questão pernambucana atingiu o seu auge em Lisboa, os pareceres em prol da restauração tiveram a convalidação do rei (Charles Boxer discorda, pois acredita que o rei nunca chegou a apoiar a ressurreição). O plano insurrecional foi combinado em sigilo. Provas de cumplicidade régia com os colonos foram evitadas. Na metrópole, o Conselho Ultramarino foi marginalizado por essas decisões. 

Ao mesmo tempo, sucediam-se oficialmente negociações sobre a entrega do Nordeste, face às preocupações com a hostilidade espanhola. O Acordo da Haia visou a paz com as Províncias Unidas, ao preço da entrega do Nordeste. Muitas vozes protestaram no Reino: a aristocracia, a Igreja, a burocracia régia, o Conselho de Estado e a praça de Lisboa.

As oscilações de João IV face ao negócio do Brasil devem ser entendidas no contexto da fragilidade do seu trono. A restauração fora um golpe dos estratos médios da nobreza contra a alta nobreza, maior beneficiária da União Ibérica no lado lusitano. A consolidação ocorreria apenas com o tratado de paz com a Espanha (1668). Importa notar que, até 1706, o processo decisório baseava-se num demorado trâmite entre os conselhos, de cujos pareceres dependia a decisão régia. A função do rei era arbitral entre os estamentos.

A entrega do Nordeste viera a exasperar a fibra sebastianista do Reino, que fora reanimada pela restauração oito anos antes. António Vieira manteve-se em defesa do Acordo. Seria acusado de ser “intriguista” por toda a sua vida.

Os argumentos críticos ao texto da Haia prevaleceram e o tratado foi rejeitado:

A ideologia de expansão ultramarina, a saber, a propagação da fé católica, favorecia a intervenção do Reino;

Quer por ter começado com ordem régia, quer por proteção contra usurpadores estrangeiros, o rei teria o dever moral de apoiar a insurreição;

O acordo seria injusto. Ressarcia as Províncias Unidas pelo Nordeste, mas ignorava prejuízos lusitanos em Angola, São Tomé e Ceilão.

Em 1649, a Companhia Geral de Comércio do Brasil foi criada por João IV, em aberta oposição ao Santo Ofício. A empresa teve origem numa ideia de António Vieira, que idealizara uma companhia semelhante às companhias das índias ocidentais e das índias orientais neerlandesas. Foi o procurador da Fazenda, Pedro Fernandes Monteiro quem reuniu os “assentistas”, comerciantes que financiavam a Coroa, em torno do projeto. Em troca do monopólio do fornecimento de quatro géneros (trigo, vinho, azeite e bacalhau) para a colónia ao longo de 20 anos; da concessão do estanco régio sobre o pau-brasil, e da cobrança de taxas e fretes, a companhia geral manteve uma escolta protetora de 36 barcos de guerra. Vieira foi contrário ao resgate do projeto, pois defendia o Acordo da Haia. 1649 foi, aliás, o ano da primeira denúncia contra Vieira, junto ao Santo Ofício. Em 1660, ele seria encarcerado.

As consequências do segundo conflito anglo-neerlandês (1652 – 1654) constituem um exemplo de interferência de uma sequência histórica na outra e não de um breve acaso. Esboçou-se uma aliança anglo-portuguesa em detrimento das Províncias Unidas. A Companhia das Índias Ocidentais perdeu o Recife e as praças costeiras. Não que o conflito tivesse interrompido as comunicações entre a República e o Brasil holandês, mas estorvou o envio de ajuda devido à concentração de forças na Europa. Ao surgir diante de Recife, em 1653, a armada da Companhia Geral de Comércio deparou-se com poucos navios inimigos.

A demanda por embarcações bem artilhadas de grande porte no Brasil, durante a guerra holandesa no Brasil, deu impulso à influência inglesa no Reino. O acordo luso-inglês de 1654 foi o primeiro de uma série que culminaria em Methuen, consolidando a hegemonia comercial da Inglaterra em Portugal. Seria danoso aos interesses lusitanos, pois concedia mais favores ao comércio inglês do que ao português.

Em maio de 1654, conhecida nas Províncias Unidas a capitulação de Recife, Haia reagiu por meio da emissão de cartas de marca contra a navegação portuguesa ao norte da linha equatorial e a Companhia das Índias Ocidentais continuou a pregar a recuperação do Brasil holandês. Não obstante, amiudavam-se em Portugal os rumores de represálias. Havia no entanto receios de operações anglo-neerlandesas, após a paz, contra o reino católico. Quando da paz de Westminster, ventilou-se a ideia de reconhecimento inglês do Brasil holandês.

Na agenda exterior batava, o Brasil holandês não poderia ter prioridade sobre o Báltico, onde Estocolmo atritava com Haia. Porém, Portugal não fora esquecido. Finda a guerra com a Inglaterra, os neerlandeses rearmaram e reorganizaram a sua marinha. Solucionada a questão báltica, o poder batavo poderia virar-se contra o reino.

O Tejo chegou a ser bloqueado por forças neerlandesas. Portugal aceitou o Tratado da Haia, a 6 de agosto de 1661, que convencionou a indemnização pelo Nordeste. A coroa adiou o quanto pôde a sua divulgação. A implementação foi motivo de dissídio de lado a lado. Portugal postergava: não havia como o Reino honrar as cláusulas financeiras, quanto às comerciais, além de ruinosas, requeriam negociações de recompensas a Inglaterra.

Como não dispunham de recursos para comprar a paz com as Províncias Unidas e a aliança com a Inglaterra simultaneamente, Portugal ratificou o tratado de Haia de modo a descumpri-lo. A comunicação oficial da paz ao Brasil tardou até 1663.

Cortes em Lisboa em 1653

As cortes juraram herdeiro Afonso, futuro Afonso VI de Portugal, dada a morte aos 19 anos do seu irmão, o brilhante príncipe Teodósio e permitiram um novo esforço militar e financeiro que esteve na base das vitórias alcançadas um decénio mais tarde.

Morte e juízo dos cronistas

O rei faleceu a 6 de novembro, devido ao «mal da gota e da pedra» de que fala o conde da Ericeira, doença que se manifestara em 1648. Jaz no Panteão Real da Dinastia de Bragança, no mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa. No seu testamento, datado de 2 de novembro de 1656, confiou a regência à mulher, Luísa de Gusmão.

Diz Veríssimo Serrão que «a historiografia liberal procurou denegri-lo na ação de governo, mas as fontes permitem hoje assentar um juízo histórico completamente diferente. (...) Deve pôr-se em relevo a ação do monarca na defesa das fronteiras do Reino (....). Também providenciou o envio de várias embaixadas às cortes europeias, para a assinatura de tratados de paz ou de trégua, a obtenção de auxílio militar e financeiro e a justificação legítima de 1640.»

Deve-se-lhe a criação do Conselho de Guerra (1640), da Junta dos Três Estados (1643), do Conselho Ultramarino (1643) e da Companhia da Junta de Comércio (1649), além da reforma em 1642 do Conselho da Fazenda. E a regulamentação dos negócios da Secretaria de Estado, para melhor coordenação das tarefas de Governo. Esta em 29 de novembro de 1643 foi dividida em Secretaria de Estado, de um lado, que coordenava toda a política interna e externa, e à «das Mercês e Expediente», do outro, que tratava de «consultas, despachos, decretos e ordens» não dependentes da outra Secretaria.

Promulgou abundante legislação para satisfazer as carências de governo na Metrópole e no Ultramar. E, para além disso o monarca e restaurador, impõe-se considerar nele o artista e o letrado, o amador de música que, no seu tempo, compondo o hino Adeste Fideles, esteve à altura dos maiores de Portugal.»

Títulos, estilos, e honrarias

Títulos e estilos

19 de Março de 1604 – 29 de novembro de 1630: "Sua Senhoria, Dom João de Bragança"

29 de Novembro de 1630 – 1 de dezembro de 1640: "Sua Excelência, o Sereníssimo Duque de Bragança, etc."

1 de Dezembro de 1640 – 6 de novembro de 1656: "Sua Majestade, o Rei"

O estilo oficial de D. João IV enquanto Rei de Portugal: "Pela Graça de Deus, João IV, Rei de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc."

Honrarias

Enquanto monarca de Portugal, D. João IV foi Grão-Mestre das seguintes Ordens:

Ordem dos Cavaleiros de Nosso Senhor Jesus Cristo

Ordem de São Bento de Avis

Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem de Sant'Iago da Espada

Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada