APRESENTAÇÃO
Em 10 de setembro de 2009, honrada por meus pares, fui eleita Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em substituição ao Deputado Alexandre Silveira (PPS/MG), que, Presidente da Comissão desde 4 de março de 2009, renunciou ao cargo em 2 de setembro do mesmo ano para assumir a presidência da CPI da Violência Urbana. Foi, sem dúvida, um enorme e gratificante desafio, que, embora brevemente, vivi como a coroação de minha longa experiência como profissional da segurança pública.
Ao encerrarmos mais um ano de atividades, vemos nosso trabalho recompensado pelo esforço dos dois presidentes, dos demais membros, dos servidores da Comissão e de todas as assessorias internas e externas que nos auxiliaram no decorrer do ano de 2009.
Isso propiciou a deliberação de 35 requerimentos e 95 proposições, além de duas sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e duas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Ademais, a Comissão logrou realizar 59 eventos, dentre reuniões deliberativas, audiências públicas, seminários e visitas, que incluem a recepção de delegações estrangeiras.
Dentre as proposições deliberadas, destacam-se dois projetos que integraram as proposições selecionadas pelo Grupo de Trabalho de Direito Penal e Processual Penal, criado em 2007 pela presidência da Casa, quais foram PL nº 1.353/99, que trata das organizações criminosas, e Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.208/01, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade.
Além desses, os projetos mais discutidos na Comissão foram: PL nº 370/07, sobre crimes de extermínio de seres humanos e milícias armadas; PL nº 2.980/04, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; PL nº 3.443/08, que altera dispositivos da Lei nº 9.613/98, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro; e PL nº 6.563/06, que concede porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça, aos Fiscais do Ibama e Fiscais do Trabalho.
Com relação às audiência públicas, tanto pelos assuntos tratados quanto pela participação da sociedade, destacam-se as referentes aos temas: Fraternidade e Segurança Pública - tema da Campanha da Fraternidade da CNBB de 2009; Resultados de um ano de vigência da Lei Seca; Segurança no Poder Judiciário; Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Avaliação da Aplicação da Lei Maria da Penha; e a Política de Segurança Pública no Rio de Janeiro.
Não poderíamos deixar de registrar aqui também a participação deste Órgão Técnico na Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Conseg. Como integrante da referida Comissão, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados exerceu o papel de instância deliberativa, dispondo sobre a organização e o desenvolvimento das atividades da Conferência.
Após várias etapas preparatórias municipais e estaduais e a realização da Conseg, foi criado o Conselho Nacional de Segurança Pública Transitório - Conasp Transitório, a fim de implementar as propostas resultantes da 1ª Conseg, o qual esta Comissão também passou a integrar.
Esta é, pois, uma breve síntese dos trabalhos realizados por esta Comissão ao longo de 2009, cujos detalhes podem ser conferidos por meio de textos, gráficos, quadros e tabelas apresentados neste relatório. Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer pelo trabalho e esforço de todos que contribuíram para a concretização de nossas atividades, especialmente aos membros e servidores da Comissão, Consultores Legislativos e de Orçamento, assessores das lideranças partidárias, dos Ministérios relacionados ao campo temático deste Órgão Técnico e dos órgãos institucionais da segurança pública.
Por fim, conclamo os que nos auxiliaram em 2009 e a toda a sociedade a continuar a busca por soluções para a segurança pública, tendo em vista que a complexidade do fenômeno violência e criminalidade no Brasil é um desafio que deve ser enfrentado coletivamente. Creio que o envolvimento e mobilização de todos será a única estratégia capaz de reverter a dura realidade vivida no País nessa área e de propiciar um ambiente de convívio pacífico.
Deputada MARINA MAGGESSI (PPS/RJ), Presidente
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Apresenta-se a seguir os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, composta por 18 membros titulares e igual número de suplentes, destacando-se a Mesa diretora, e as alterações ocorridas ao longo do ano.
Conforme destacado na apresentação, em 2009, a Comissão elegeu para Presidente o Deputado Alexandre Silveira (PPS/MG), que foi sucedido pela Deputada Marina Maggessi (PPS/RJ), dada a renúncia ao cargo pelo primeiro.
Quanto aos demais membros da Mesa, nos termos do art. 23, parágrafo único, do Regimento Interno, foi declarada pelo Presidente da Câmara dos Deputados a perda dos cargos de Segundo e Terceiro-Vice-Presidentes da Comissão, ocupados pelos Deputados Laerte Bessa (PMDB/DF) e William Woo (PSDB/SP), por terem eles se desvinculado de suas bancadas. Por conseguinte, foram eleitos para os respectivos
cargos os Deputados Marcelo Melo (PMDB/GO) e João Campos (PSDB/GO) em 12/11/09.
Composição da Comissão
Presidentes
Vice-Presidentes
Membros Titulares
Alterações Ocorridas na Composição da Comissão
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