Apresentação
O ano de 2017 esteve marcado por intensos trabalhos na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados – CREDN. Foi um período muito profícuo para o debate e a aprovação de instrumentos de cooperação nas relações internacionais e para o tratamento de questões estratégicas no âmbito da defesa nacional.
A CREDN tem sido, historicamente, uma das mais prestigiadas comissões permanentes do parlamento brasileiro. Cabe a ela examinar proposições e sugerir a discussão de temas essenciais na vida de nosso país. Passam pela Comissão o aval técnico e a fiscalização dos tratados, acordos ou atos internacionais, que o governo brasileiro estabelece com outros países, regiões e organismos internacionais. Ocupa-se também do intercâmbio com parlamentares estrangeiros e do exercício da diplomacia no plano parlamentar.
A CREDN dedica igual atenção aos temas centrais da política nacional de defesa. Examina projetos, propõe debates e ajuda a viabilizar recursos indispensáveis para a gestão e a modernização de nossas Forças Armadas. A Comissão se mostra igualmente engajada no apoio aos projetos estratégicos para a defesa de nosso território, especialmente aqueles com o potencial de contribuir para o desenvolvimento tecnológico do país, o fortalecimento de nossa base industrial, o apoio a nossas populações de fronteira e a proteção do meio ambiente.
Atividades da CREDN em 2017
Em março de 2017, coube-me a honra de assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados – CREDN. Aceitei a função ciente do desafio que seria dar seguimento aos trabalhos desenvolvidos por meus imediatos antecessores, os deputados Pedro Vilella (PSDB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Nelson Pellegrino (PT-MG).
Felizmente, a composição do colegiado da CREDN, em 2017, permitiu-me contar com o apoio desses quatro colegas, bem como de diversos outros experientes deputados. Desfrutei, igualmente, dos benefícios de uma estreita coordenação com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, senador Fernando Collor (PTC-AL) e com o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Celso Russomano (PRBSP), parcerias que facilitaram o andamento e a aprovação das proposições submetidas à consideração da CREDN.
Não seria exagero apontar 2017 como um dos anos mais produtivos na história da CREDN. Entre março e dezembro de 2017, período em que estive à frente da Comissão, realizamos 26 reuniões deliberativas. Durante essas reuniões, apreciamos 90 proposições, das quais 82 foram aprovadas, incluindo: 48 mensagens (MSC); 14 projetos de decreto legislativo (PDC); e 20 projetos de lei (PL). Aprovamos, ainda, 51 requerimentos, 18 sugestões de emendas à LDO e 4 sugestões de emenda à LOA/2018.
Nesse mesmo período, promovemos 25 reuniões de audiência pública sobre temas de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Realizamos, além disso: 9 seminários regionais; 8 missões oficiais ou visitas técnicas; uma exposição em conjunto com a FAB; e uma palestra dirigida aos oficiais militares superiores. Outros 7 eventos complementares foram realizados, incluindo: workshop sobre a diplomacia pública da União Europeia na América Latina; videoconferência com o diretor-geral da OMC; e seminário sobre as relações Brasil-Itália.
Recebemos 45 visitas de cortesia de embaixadores estrangeiros e duas visitas de trabalho de delegações parlamentares estrangeiras. Tivemos, igualmente, a alegria de realizar 17 cafés da manhã na sala da presidência da Comissão, eventos em que pudemos prestar homenagem aos nossos colegas do círculo diplomático e às principais autoridades da área da Defesa. Foram meses de trabalho intenso e gratificante.
Relações Exteriores
Com respeito aos temas de Relações Exteriores, muito se realizou em 2017. Dentre as diversas realizações alcançadas, gostaria de singularizar:
a) a vinda do ministro de estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, à CREDN, em 27 de junho, para conosco debater as atribuições do Ministério das Relações Exteriores e os principais desafios de nossa política externa;
b) a realização de 14 audiências públicas sobre temas de Relações Exteriores, incluindo, entre outros assuntos: a crise na Venezuela; o Brasil e os arranjos comerciais internacionais; os 109 anos da imigração japonesa; o apoio às comunidades brasileiras no exterior; e, a negociação de acordos internacionais para a troca de informações de inteligência;
c) a aprovação de 3 projetos de lei relacionados a temas da alçada do MRE, entre os quais ressalto o PL 8.754/2017, de minha autoria, que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da Cruz Vermelha, em conformidade com o direito internacional humanitário;
d) a aprovação, pela CREDN, de Emenda à LOA 2018, no valor de R$ 15 milhões de reais, para “Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior”;
e) a aprovação, pela CREDN, de 43 acordos, convênios, tratados ou atos internacionais (MSC), cobrindo as mais diversas áreas e parcerias internacionais do Brasil; e, ainda,
f) a aprovação, de 11 projetos de Decreto Legislativo, incluindo importantes pautas da integração regional e do Mercosul, dentre as quais destaco: o Acordo para a Construção de Ponte Rodoviária sobre o Rio Paraguai, entre Brasil e Paraguai, o Acordo para a troca de informações em matéria tributária, entre Brasil e Uruguai; o Acordo sobre bitributação, entre Brasil e Argentina; e, o Acordo para o reconhecimento mútuo de diplomas do ensino fundamental e ensino médio.
Aos dados acima referidos, agrego nossos esforços em prol da colocação em pauta e da aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, de 62 projetos de decreto legislativo, referentes a acordos internacionais do Brasil. Foi um número recorde de aprovações, que desafogou nossa pauta e que em muito contribuirá para o adensamento das relações políticas e comerciais do Brasil com outros países e blocos econômicos.
Gostaria, ainda, de enfatizar o trabalho realizado pelos grupos parlamentares de amizade. Singularizo, a esse respeito, a atuação do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) à frente do Grupo de Amizade Brasil – Itália, assim como o trabalho desempenhado: (a) pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), presidente dos grupos parlamentares de amizade Brasil – Azerbaijão, Brasil – Ucrânia e Brasil – Malásia; (b) pela deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Países Caribenhos; (c) pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA), presidente dos grupos parlamentares de amizade Brasil – Angola e Brasil – Moçambique; (d) pelo deputado Takayama (PSC-PR), presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Japão; (e) pela deputada Jô Moraes, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Vietnam; e, (f) pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – União Europeia. O trabalho desses colegas nos serve de exemplo, por seu entusiasmo na promoção de inciativas capazes de contribuir para o aprofundamento da cooperação política e econômica do Brasil com nossos parceiros internacionais.
Também digno de louvor tem sido o trabalho realizado pelo Grupo Parlamentar Misto Brasil – Argentina, presidido pelo senador Fernando Collor (PTC-AL) e do qual tenho a honra de ocupar a vice-presidência. Em nossa primeira reunião de trabalho, realizada no dia 23 de agosto, definimos um conjunto de sete providências a serem tomadas com o propósito de eliminar entraves ao aprofundamento da integração Brasil – Argentina.
Desde então, realizamos duas importantes audiências públicas. A primeira, em 23 de outubro, para tratar do aprimoramento do tráfego fluvial na hidrovia Paraguai – Paraná. A segunda, em 29 de novembro, para examinar o tema das barreiras sanitárias e fitossanitárias ao comércio bilateral. Este é o caminho a seguir: com medidas concretas, que facilitem a integração entre o Brasil e seus principais parceiros internacionais.
Valeria, por fim, ressaltar a satisfação que tive em participar, como convidada de honra, das mesas do ciclo de debates “ O Brasil e a ordem internacional: estender pontes ou erguer barreiras? ”, promovido quinzenalmente, ao longo do ano de 2017, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado – CRE, sob a presidência do senador Fernando Collor.
Esse fórum de exposições e debates consolidou-se como um importante espaço de reflexão sobre os principais temas de nossa política externa, reunindo parlamentares, altos funcionários do Executivo, estudiosos de relações internacionais e representantes da comunidade diplomática. As sessões foram transmitidas ao vivo e acompanhadas por estudantes e cidadãos de todo o país.
Balanço positivo e agradecimentos
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN encerra as suas atividades com um saldo extremamente positivo. Muito embora 2017 tenha sido um ano marcado por incertezas no plano político e pelo esforço em superar a crise econômica iniciada em 2014, logramos imprimir grande vigor aos trabalhos da Comissão, com um número recorde de proposições analisadas, de acordos internacionais aprovados e de audiências públicas realizadas. Semelhante realização somente foi possível graças ao espírito de concórdia e à participação ativa de cada um dos membros da CREDN, que souberam deixar-se guiar pelo genuíno patriotismo e pela defesa suprapartidária do interesse nacional.
Registro minha gratidão pessoal com o presidente desta Casa, deputado Rodrigo Maia, e também com o seu assessor especial, embaixador Hélio Ramos, pela imensa ajuda na aprovação de nossos acordos internacionais e projetos de lei no plenário da Câmara dos Deputados; com o deputado Celso Russomano, presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, por sua generosa colaboração conosco nos temas relativos à integração regional; e com o senador Fernando Collor, pelos valiosos conselhos e pela estreita parceria entre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado – CRE e a CREDN.
Destaco, ainda, o papel essencial desempenhado pelas assessorias parlamentares dos órgãos ligados aos temas tratados pela CREDN. Agradeço à embaixadora Gisela Padovan e demais integrantes da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores; ao general Marco Aurélio de Almeida Rosa e toda a equipe da Assessoria Parlamentar do Ministro da Defesa; ao comandante Alexandre Bessa de Oliveira e toda a equipe da Assessoria de Relações Institucionais do Gabinete do Comandante da Marinha; ao coronel Flávio Neiva e demais integrantes da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Comandante do Exército; e ao brigadeiro Maurício Augusto Silveira de Medeiros e toda a equipe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica.
Igualmente importantes foram as contribuições das lideranças partidárias, da equipe de consultores legislativos nas áreas de relações internacionais e defesa nacional, do Departamento de Comissões e demais órgãos da Casa, que sempre atuaram em parceria com a CREDN, contribuindo para o aperfeiçoamento e o bom andamento dos trabalhos.
Agradeço, também, aos nossos valiosos assessores e assessoras parlamentares; aos senhores Wilson Calvo, Marco Panarello e demais integrantes da assessoria técnica do PSDB, que tanto contribuíram para a qualidade de nosso trabalho; aos nossos técnicos das equipes de áudio e de vídeo; e a todos os integrantes das equipes de apoio, copa e limpeza, sempre tão gentis e prestativos.
Menciono, ainda, com especial louvor: o Secretário-Executivo da CREDN, Edilson Holanda; a Secretária-Executiva, substituta, Ione Alves Gomes; e os demais funcionários e funcionárias da CREDN: Adriana Goretti Chaves; Ana Cláudia Araújo; Carlos Alberto Mariani; Marcelo Ramos da Silva; Eliana Mesquita Hupsel; Lívia Maria Pontes Loli; Loyane Moura de Oliveira; e Priscila Bezerra Lima; assim como nossas bolsistas do programa de apoio ao pré-adolescente, Cleudes Levina Neta e Katiany Bispo de Jesus.
Com igual gratidão, gostaria de mencionar os membros da equipe que me apoiou mais diretamente: Márcia Fernandes; Kelly Dio; Horácio Lessa; Benjamin Sepúlvida; e José Rodrigues. Agradeço, por fim, ao consultor legislativo Tarcísio Dal Maso Jardim, ao jornalista Marcelo Rech e ao ministro de segunda-classe Marcelo Dantas, pela contribuição substantiva que souberam dar ao meu trabalho à frente desta Comissão.
Encerramos nossas atividades com a grata satisfação de que a CREDN possui todas as condições de seguir contribuindo para o desenvolvimento do país, para o fortalecimento de nossa soberania e para a construção da paz no Brasil e no mundo.
Os desafios do próximo mandato da Comissão serão igualmente relevantes e exigirão nosso esforço contínuo de cooperação, de concórdia e de construção coletiva. Somente assim poderemos avançar com a defesa do interesse nacional e realçar o papel desempenhado pelo parlamento brasileiro no tratamento dos temas de relações exteriores e de defesa nacional.
Brasília, 06 de fevereiro de 2018.
Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP)
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN
Membros da Comissão em 2017
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