Apresentação
O ano de 2013 foi marcado por muitos desafios enfrentados e de etapas vencidas na consolidação das políticas externa e de defesa do Brasil. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados desempenhou um papel ativo nesse processo ao legislar, debater e fiscalizar os principais assuntos nas duas áreas temáticas, como se pode verificar neste relatório anual.
Estabeleci como prioridade da minha gestão na Presidência da CREDN, para a área de Defesa, a aprovação dos documentos legais que definem os pilares das políticas públicas no setor. Neste sentido, a Comissão atuou com tenacidade para aprovar, no Plenário da Câmara, o Projeto de De- creto Legislativo nº 818, de 2013, que veicula as três proposições fundamentais: a Política Nacional de Defesa, a atualização da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco.
Essas três peças constituem um importante documento de Estado, cuja finalidade é consolidar a legitimidade da Defesa Nacional, dispondo, dentre outros, sobre a cidadania; os conceitos; as estrutu- ras; os objetivos; os recursos financeiros e humanos; as normas jurídicas; as perspectivas estratégicas e os riscos e ameaças que a envolvem. Ademais, analisados conjuntamente, informam a percepção do Brasil em questões relativas à segurança nacional e regional e os mecanismos de participação civil nos assuntos de defesa. Com isso, o Brasil passou a integrar o seleto grupo de nações que confere transparência, para si mesmo e para o mundo, aos princípios e estratégias que regem sua Defesa.
Nessa mesma linha, vale destacar que a CREDN acompanhou o desenvolvimento dos principais programas e projetos estratégicos das Forças Armadas, fiscalizando sua execução e interagindo com o Governo e com os órgãos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Para contribuir na con- cretização de cada um deles, foram destinados recursos do Orçamento da União para investimentos em tecnologias, inovação, formação e qualificação de pessoal.
Diante das revelações de que os Estados Unidos da América organizara uma gigantesca má- quina de espionagem e que o Brasil era um de seus principais alvos, a CREDN se posicionou em protesto, debateu o episódio em várias ocasiões e extraiu lições que já produzem resultados para o fortalecimento dos órgãos de inteligência e de defesa.
A repulsa internacional levou o governo dos EUA a modificar sua posição pública, que no prin- cípio admitia “apenas” executar ações de segurança. Face às novas informações sobre a extensão das interceptações a empresas e autoridades de vários países, o próprio presidente Barak Oba- ma viu-se obrigado a reconhecer excessos e a anunciar correções. No final de 2013, Resolução conjunta proposta pelo Brasil e pela Alemanha foi aprovada por unanimidade na Assembleia Geral da ONU, condenando a vigilância ilegal das comunicações. Os dois países propuseram ainda um marco regulatório para a internet, com uma agência multilateral para proteger tratados, garantir a privacidade, a liberdade e a segurança das comunicações.
No Brasil, entre os encaminhamentos com vistas a proteger o país da interceptação de comuni- cações e outras formas de vulnerabilidades, aprovamos a regulamentação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Depois de 11 anos de tramitação, o Congresso agora dispõe de uma definição de atribuições específicas de fiscalização das atividades de todos os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. Vale ressaltar que a presidência desse Colegiado Parlamentar Misto é exercida, alternadamente, pelos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para mandando de um ano.
Para reforçar esse objetivo, defendemos junto à CREDN que os investimentos em Centros de Defesa Cibernética, hoje existentes nas Forças Armadas, sejam incorporados ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Mas não é só alocar dinheiro. Precisamos desenvolver tecnologias, capacitar pessoal, formar uma inteligência com visão de longo prazo, produzir hardwares e softwares, roteadores, equipamentos para criptografia, adquirir satélite geoestacionário próprio, de modo a impulsionar nossa inteligência e contra inteli- gência para um patamar bem superior ao atual.
O Brasil não tem pretensões que ameacem a segurança de outros países, mas precisa ter capacidade de dissuadir e de se proteger. Alinhados com essa visão, concentramos nosso apoio, no que se refere às emendas ao Orçamento da União para 2014, no projeto Amazônia Azul, da Marinha, que nos permitirá proteger as riquezas do pré-sal; no projeto Proteger, do Exército, concebido para assegurar nossas instalações mais estratégicas; e para a Aeronáutica, apoio ao reequipamento com novos aviões-caça, o desenvolvimento em parceria com a Em- braer do jato cargueiro KC 680, com capacidade para 22 toneladas, a recuperação e modernização do centro de lançamento de satélites de Alcântara, além de outros projetos importantes para a Defesa do País.
Relações Exteriores
Em 2013 o Brasil assumiu maiores responsabilidades junto à comunidade internacional, reafirmando seu crescente protagonismo. A eleição do diplomata brasileiro Roberto Azevêdo para o comando da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir de uma plataforma de reformas no órgão com metas de facilitação do co- mércio, do desenvolvimento e da agricultura, sinalizou a busca de maior equilíbrio entre economias tradicionais e emergentes no comércio global.
A OMC fechou o ano com seu primeiro acordo em quase 20 anos, fortalecendo o espaço multilateral de negociação comercial, reforçando a participação dos países emergentes. Os interesses divergentes entre as nações foram contornados na histórica reunião de Bali, abrindo caminho para a injeção de US$ 1 trilhão na economia mundial e a criação de 21 milhões de postos de trabalho. O acordo permite cortar em pelo menos 10% os custos internacionais do comércio exterior, em burocracia e procedimentos antiquados, além de promover o equilíbrio entre as economias, favorecendo os países mais pobres e empresas de menor porte.
Ainda nesse contexto, vale destacar que outro brasileiro também conquistou, no voto, o cargo de Vice- Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica. Trata-se do advogado Roberto de Figueiredo Caldas, que exercerá mandato no biênio 2014-1015. A ocupação desses postos por brasileiros é resultado do reconhecimento e da importância que o País conquistou no cenário internacional.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional procurou contribuir para que o Brasil fortaleça seu protagonismo no cenário global. Para tanto, acompanhou atentamente os fatos importantes da política externa e atuou com tenacidade em situações necessárias. No decorrer do ano, o Colegiado realizou audiên- cias públicas com o então ministro das Relações Exteriores; avaliou as perspectivas do comércio global com o novo diretor da OMC, Roberto Azevedo; debateu o futuro do Mercosul em face da Aliança do Pacífico, os acordos Sul-Sul e os acordos bilaterais com os EUA, a União Europeia e outros países, além de várias outras audiências que abordaram temas de relevância nacional e internacional, conforme se pode conferir em tópico próprio neste relatório.
Merece destaque, pelo seu ineditismo e oportunidade, a realização do Seminário Internacional sobre Terro- rismo e Grandes Eventos, em setembro de 2013. Esse evento, que contou com a participação de alguns dos melhores especialistas do Brasil e do Mundo, apresentou cenários relacionados aos riscos inerentes à situação atual do Brasil como sede de importantes encontros de dimensão global; medidas que os governos e entidades privadas deverão adotar para afastar riscos e garantir a efetiva segurança de atletas, turistas e de autoridades nos eventos esportivos e ainda analisou características e motivações de grupos e indivíduos responsáveis por ações terroristas.
O debate havido no âmbito do seminário contribuiu para a catalisação de ideias e para o fornecimento de subsídios para uma agenda de políticas relacionadas ao tema, o que se mostrou especialmente oportuno, tendo visto a realização, no País, de eventos de grande porte, tais como a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016.
Somaram-se às atividades ordinárias da Comissão, os trabalhos desenvolvidos por suas três Subcomissões Permanentes (para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas; dos Movimentos Migratórios do País; para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa); por suas duas Subcomissões Especiais (para Acompanhar as Atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas; para Acompanhar as Atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio +20, cujo encerramento se deu em março de 2013, com a apresentação do relatório final) e ainda pelo Grupo de Trabalho constituído pra acompanhar a situação dos torcedo- res brasileiros presos na Bolívia. Este grupo teve atuação marcante nos diálogos e nas tratativas com as autoridades brasileiras e bolivianas, o que contribuiu para a libertação de todos os detidos naquele país.
Em missões ao exterior e na recepção de visitantes estrangeiros à Comissão, vivenciamos a diplomacia parlamentar na prática. Percebemos que ela contribui efetivamente para a evolução das relações internacio- nais e para o fortalecimento dos laços de cooperação. Ao longo do mandato à frente da Presidência, fizemos importantes gestões, dialogando, por exemplo, sobre o sistema ONU, notadamente sobre a reforma do seu Conselho de Segurança, de modo a assegurar um assento permanente ao Brasil. Nesses diálogos, procuramos colaborar para reforçar a posição brasileira ante os principais acontecimentos mundiais, bem como reafirmar a sua importância junto aos fóruns e mecanismos de concertação internacional. Nas relações bilaterais também acumulamos eventos que acrescentaram consistência política, abertura de espaços comerciais e fortalecimento dos laços de amizade entre o Brasil e dezenas de países.
Comunicação Institucional e Assessoria de Imprensa
Durante o ano de 2013, intensificamos o diálogo com a sociedade por meio das ferramentas de Comunicação institucional da CREDN, como a publicação periódica de releases em nossa página, conferindo, dessa forma, maior publicidade às atividades realizadas no Colegiado, tais como as reuniões ordinárias e extraordinárias deliberativas, audiências públicas, reuniões com membros do Corpo Diplomático e com autoridades civis e militares brasileiras.
Mensalmente, produzimos o Jornal CREDN com pautas inéditas e entrevistas com personalidades res- ponsáveis, direta ou indiretamente, pela elaboração e pela execução das políticas ligadas ao campo temático da Comissão. O Jornal CREDN impresso e na versão on line chegou a todas as representações diplomáticas estrangeiras no Brasil e às nossas representações no exterior, aproximando ainda mais esse público das ati- vidades legiferantes do Colegiado.
Com o objetivo de ampliar ainda mais a transparência das informações aqui produzidas, montamos e mantivemos atualizado um mailing com os dados dos jornalistas brasileiros especializados em Relações Inter- nacionais e em Defesa, assim como aqueles que acompanham o dia-a-dia da nossa política externa, além dos profissionais de comunicação estrangeiros agrupados em três associações de correspondentes em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
Além de releases, fotos e entrevistas especiais, disponibilizamos detalhes acerca de proposições legislati- vas e requerimentos aprovados no Colegiado, com o objetivo de proporcionar uma maior compreensão acerca do nosso trabalho e da nossa missão institucional. Todo esse trabalho foi paralelamente difundido pelas redes sociais da CREDN, alcançando, no Brasil e no Exterior, um público diversificado, que abarca desde estudantes e curiosos na temática, até pesquisadores e autoridades governamentais e de empresas privadas ciosas da importância do Brasil na cena internacional.
Encerramos 2013 gratificados pela convicção de que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados participou dos esforços para tornar o Brasil mais reconhecido e valoriza- do entre nações de todos os continentes. Depois das atividades aqui relatadas e de outras que o espaço não permite incluir, nossa conclusão é que as proposições legislativas, debates pertinentes e gestões para fiscalizar e fortalecer políticas públicas contribuíram para um Brasil mais soberano e com maior inserção internacional.
Os resultados aqui demonstrados só foram possíveis graças ao esforço e à participação ativa dos Deputados e Deputadas que integram a CREDN, além da equipe da Secretaria da Comissão, sempre à disposição para ajudar a viabilizar as diversas ações do Colegiado.
Mais informações sobre as proposições legislativas, audiências públicas, seminários e outras atividades da CREDN aqui relatadas podem ser acessadas na íntegra por meio do site da Comissão: www.camara/credn.leg.br .
Deputado Nelson Pellegrino
Presidente
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Presidente
Vice-Presidentes
Membros Titulares
PT
Carlos Zarattini PT/SP (Gab. 808-IV)
Henrique Fontana PT/RS (Gab. 256-IV)
Janete Rocha Pietá PT/SP (Gab. 578-III)
Josias Gomes PT/BA (Gab. 642-IV)
Marco Maia PT/RS (Gab. 28-II)
Nelson Pellegrino PT/BA (Gab. 826-IV)
PMDB
Elcione Barbalho PMDB/PA (Gab.919-IV)
Íris de Araújo PMDB/GO (Gab. 530-IV)
PSDB
Antonio C. M. Thame PSDB/SP (Gab. 624-IV)
Carlos Alberto Leréia PSDB/GO (Gab. 830-IV)
Eduardo Azeredo PSDB/MG (Gab. 722-IV)
Emanuel Fernandes PSDB/SP (Gab. 760-IV)
PP
Jair Bolsonaro PP/RJ (Gab. 482-III)
Rebecca Garcia PP/AM (Gab. 520-IV)
PSB
Alfredo Sirkis PV/RJ (Gab. 240-IV)
Gonzaga Patriota PSB/PE (Gab.430-IV)
Walter Feldman PSB/SP (Gab. 242-IV)
PDT
Damião Feliciano PDT/PB (Gab. 938-IV)
Bloco PV, PPS
Roberto de Lucena PV/SP (Gab. 235-IV )
Nelson Marquezelli PTB/SP (Gab. 920-IV)
PCdoB
Perpétua Almeida PCdoB/AC (Gab. 625-IV)
PMN
Jaqueline Roriz PMN/DF (Gab. 408-IV)
PSD - art. 2º do Ato da Mesa 27/12
Atila Lins PSD/AM (Gab. 730-IV)
Geraldo Thadeu PSD/MG (Gab. 248-IV)
Hugo Napoleão PSD/PI (Gab. 414-IV)
Jefferson Campos PSD/SP (Gab. 346-IV)
Urzeni Rocha PSD/RR (Gab. 262-IV)
PRBMárcio Marinho PRB/BA (Gab. 326-IV)
Vitor Paulo PRB/RJ (Gab. 422-IV)
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