Projeto de Lei - PL 4520/1998
Situação: Apensado ao PL 3210/1997
Identificação da Proposição
Autor
Jair Bolsonaro - PPB/RJ
Apresentação
19/05/1998
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do art. 220, da Constituição Federal".
Explicação da Ementa
Proibindo o fumo nos veiculos de transporte coletivo e nas aeronaves.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, proibição, fumo, cigarro, aeronave, transporte aereo, transporte coletivo, trem, metro, onibus, obrigatoriedade, empresa de transportes, aviso, passageiro, bilhete, passagem, divulgação, normas, segurança de voo, multa, infrator.
Projeto de Lei - PL 4562/1998
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Jair Bolsonaro - PPB/RJ
Apresentação
27/05/1998
Ementa
Dá nova redação ao Art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Exige que os civis, de ambos os sexos, coloquem a mão direita sobre o lado esquerdo do peito, durante a execução do Hino Nacional e apresentação da Bandeira Nacional.
Indexação
Alteração, Lei dos Simbolos Nacionais, exigencia, pessoas, colocação, mão, respeito, saudação, execução, Hino Nacional, hasteamento, Bandeira Nacional.
Projeto de Lei - PL 4585/1998
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
JAIR BOLSONARO - PPB/RJ
Apresentação
03/06/1998
Ementa
Projeto de lei que dispõe sobre a confirmação no posto de 2º Tenente dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, reformados nos termos do Decreto-Lei nº 8795, de 1946 e Lei 2579, de 1955.
Indexação
Normas, confirmação, posto, segundo tenente, recebimento, saldo, militar reformado, ex-combatente, Segunda Guerra Mundial, aplicação, decreto-lei federal.
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