APRESENTAÇÃO
Ao final desta sessão legislativa, mister se faz olhar não só para o que a CSPCCO conseguiu realizar neste ano de 2011, mas também para o que ainda teremos a fazer no decorrer desta Legislatura, reafirmar nossos objetivos e, se necessário, reformular as estratégias para concretizá-los.
Os números demonstram inequivocamente que o ano foi muito profícuo. Realizamos 34 reuniões deliberativas, em que examinamos 136 proposições, entre projetos e requerimentos. Fizemos 27 audiências públicas, três delas em conjunto com outras Comissões, quando temas extremamente relevantes foram abordados; e quatro seminários, dois realizados nesta Casa e dois nos Estados, sendo que um deles, em Sergipe, reuniu durante dois dias profissionais de segurança pública que se debruçaram sobre o tema da valorização do servidor da segurança pública. Destacamos, nesse contexto, o número de eventos realizados pela Comissão ao longo de 2011. Comparativamente aos anos anteriores, em que, em média, a Comissão realizou 45 eventos por ano, em 2011 foram realizadas 82 reuniões, entre audiências públicas, reuniões deliberativas, reuniões de subcomissões, debates e seminários. Sem contar as inúmeras vezes em que a Comissão esteve presente nos Estados da Federação para tratar de temas relevantes para a Segurança Pública.
Principalmente com a realização de seminários, esta Comissão pôde inovar, pois abriu espaço, não só para os profissionais da segurança, mas também para todos os cidadãos exporem suas preocupações, suas necessidades, suas aspirações, buscando, num trabalho conjunto, analisar a atual situação da segurança pública e propor alternativas para construir um País mais solidário e seguro.
Devo ressaltar ainda os seminários realizados pela Subcomissão Permanente para Estudar Orçamento e Financiamento da Segurança Pública nos diversos Estados. Sob a condução do Deputado José Augusto Maia, a Subcomissão realizou seminários em São Luís/MA, Recife/PE, Teresina/PI e São Paulo/SP, onde pôde colher sugestões da sociedade sobre a aplicação de recursos para a segurança pública nos Estados. Entre os temas levantados, figuraram as condições de trabalho, o orçamento, a promoção do diálogo entre os servidores da segurança e os membros do Poder Executivo, a garantia de recursos no orçamento da União para atender às mais prementes necessidades dos vários segmentos da segurança, entre muitos outros.
Ainda na esteira do orçamento, a Comissão aprovou emendas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, de forma a permitir um maior aporte de recursos para a segurança pública. Ao Plano Plurianual, foram incluídos indicadores para ampliar o acesso ao serviço jurídico gratuito, assim como para aprimorar o enfrentamento à violência contra a mulher. Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias, foram sugeridas pelos parlamentares várias emendas que pretendiam vedar o contingenciamento de recursos para a segurança pública. Já em relação à Lei Orçamentária Anual para 2012, esta Comissão, mediante acordo, também apresentou emendas importantes: uma no valor de R$ 22.500.000,00 para aquisição de aeronave para o Departamento de Polícia Federal e outra para a construção do prédio da Academia de Polícia do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 38.931.585,00. Esta última, inclusive, mereceu a atenção da Diretora do Departamento, que, de forma inédita na história da Comissão, compareceu a uma de nossas reuniões para agradecer pela emenda apresentada.
Cremos que somente ações concretas demonstram que a sociedade e o Legislativo valorizam os profissionais da segurança, e por tal motivo estivemos ao lado dos bombeiros militares do Rio de Janeiro, os recebemos na nossa Comissão, mediamos os conflitos com o Executivo e, ao término, a anistia lhes foi concedida. A presença e o apoio dos parlamentares da CSPCCO foram determinantes para a solução deste episódio.
Neste ano, empenhei todo meu esforço para cumprir o mandato que me foi conferido, procurei atender a todas as solicitações de presença que foram feitas ao Presidente desta Comissão nas mais diversas localidades do País, buscando sempre o diálogo, o entendimento, o real interesse do povo brasileiro e a valorização do profissional da segurança pública.
Não posso neste instante deixar de lamentar que, mesmo nos empenhando ao máximo, não tenhamos conseguido sensibilizar o Presidente desta Casa a pautar, para votação em segundo turno, a chamada PEC 300/2008 (apensada à PEC 446/2009), que apenas institui um piso salarial para os servidores policiais, que será posteriormente definido em lei complementar. Devo mais uma vez ressaltar que, de imediato, sua aprovação não ocasionará qualquer impacto nos orçamentos da União ou dos Estados, pois ela não estabelece valores, e pautá-la demonstraria a importância queeste Congresso atribui à segurança pública e a consideração que tem pelos servidores da área.
Muito foi feito e muito há ainda por fazer e o faremos, pois estamos convictos que o direito à segurança é uma projeção do próprio direto de liberdade. Empenharemos todos os meios para alcançá-lo.
Agradeço a este Colegiado que de forma inequívoca, em meio a uma complexa agenda parlamentar, privilegiou os trabalhos da CSPCCO, se fez presente, debateu as proposições pautadas, enriqueceu-as com contribuições pertinentes. Portanto, todo o resultado conseguido é fruto do árduo trabalho de Vossas Excelências. Agradeço também a todas as assessorias e órgãos ligados à segurança pública, que foram igualmente parceiros no encaminhamento das mais diversas questões aqui tratadas.
Eu acredito na força desta Comissão, uma força que advém da qualidade, da competência e da garra de seus membros. Meu muito obrigado a todos.
Deputado MENDONÇA PRADO (DEM/SE), Presidente.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Composição da Comissão
Presidente
Vice-Presidentes
Membros Titulares
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