A partir de 1995, houve a segunda grande expansão universitária no Brasil. Isso foi possível através das primícias estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, que determinou a soberania universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e garantiu os preceitos básicos da participação do setor privado na oferta de ensino, que determinou o regimento e as bases da educação nacional.
Em 1996, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que em suas diretrizes trata do Ensino Superior, atribuindo à União a manutenção do ensino superior público.
